Política de Privacidade da 519bet e seus dados pessoais

Controlador dos dados pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Operador da Plataforma 519bet, identificado nos documentos de licenciamento e nos Termos e Condições disponíveis em Termos e Condições. Para fins desta Política, o Operador é denominado simplesmente "519bet" ou "nós".

Quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas ao canal de suporte indicado na Seção 12 desta Política.

Dados coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e a utilização da Plataforma, o Usuário pode fornecer:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários ou de carteira digital para fins de pagamento e verificação de titularidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, determinados dados técnicos podem ser coletados automaticamente, incluindo:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador ou aplicativo;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes (veja Seção 8);
• Logs de acesso com data, hora e duração da sessão.

2.3 Dados de transações financeiras

O processamento de depósitos e saques pode gerar registros que incluem o valor da transação, o método utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou TED/DOC), a data e a hora da operação, e identificadores de rastreamento do sistema de pagamento.

Finalidades do tratamento

A 519bet trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: verificação de identidade, confirmação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos e CPF válido) e manutenção do cadastro;
2. Processamento de pagamentos: validação de depósitos, processamento de saques e confirmação de titularidade dos meios de pagamento;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e prevenção a fraudes: análise de padrões de transação, cruzamento com listas de restrição e comunicações obrigatórias a autoridades;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de órgãos reguladores como a SPA e obrigações previstas em lei;
5. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos do titular;
6. Melhoria da Plataforma: análise de uso para identificar falhas, aprimorar funcionalidades e adaptar a experiência ao perfil do Usuário;
7. Comunicações de serviço: envio de avisos transacionais, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
8. Marketing direto: envio de comunicações promocionais mediante consentimento específico do Usuário, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.

Bases legais para o tratamento

Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º. A 519bet utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações previstas nos Termos e Condições, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): compartilhamento de dados com autoridades competentes, retenção de registros para fins de auditoria e PLD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e comunicações de serviço, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): marketing direto, comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

Compartilhamento de dados

5.1 Com quem compartilhamos

A 519bet pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, arranjos de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e outros intermediários necessários para executar transações financeiras;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem, nuvem, análise de dados e suporte técnico, atuando como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos de cassino e apostas esportivas que necessitam de identificadores de conta para prestar o serviço;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial.

5.2 O que não fazemos

A 519bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou de qualquer natureza não descrita nesta Política.

Retenção e exclusão de dados

6.1 Prazos de retenção

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por prazo exigido por lei. Os principais critérios utilizados são:

• Dados cadastrais e de verificação: pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de PLD;
• Logs de acesso: nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), por no mínimo 6 (seis) meses;
• Comunicações de suporte: pelo tempo necessário à resolução do caso e por período adicional para fins de auditoria interna.

6.2 Exclusão de dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. Dados sujeitos a obrigação legal de conservação não poderão ser excluídos antes do prazo mínimo previsto em lei, mesmo mediante solicitação do Usuário.

Segurança dos dados

A 519bet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos Usuários, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Controles de acesso baseados em função, limitando o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores e sistemas que necessitam deles para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e procedimentos de resposta a incidentes;
• Pseudonimização e anonimização de dados em ambientes de teste e análise, quando tecnicamente viável;
• Revisões periódicas de políticas e controles de segurança da informação.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 519bet comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo razoável previsto pela legislação aplicável.

Cookies e tecnologias de rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a 519bet reconheça seu navegador em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa e colete dados de navegação para as finalidades descritas nesta Política.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para identificar falhas e melhorias. Podem ser desativados sem impacto direto na funcionalidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados somente com o consentimento do Usuário para personalizar comunicações promocionais.

8.3 Controle de cookies

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser retirado a qualquer tempo.

Menores de 18 anos

A Plataforma 519bet é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos. A 519bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado o acesso ou cadastro de menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados coletados serão eliminados, salvo obrigações legais de retenção.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta na 519bet devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

Transferência internacional de dados

Em razão da natureza internacional das operações da 519bet, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 519bet adotará as medidas previstas no art. 33 da LGPD para garantir nível de proteção adequado, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais com nível de proteção reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário, quando aplicável.

Seus direitos como titular de dados — LGPD

O art. 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta Política:

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogadas mediante justificativa fundamentada. A 519bet pode solicitar confirmação de identidade antes de atender a uma solicitação, a fim de prevenir acesso indevido a dados de terceiros.

Encarregado de dados (DPO)

A 519bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato pelo seguinte canal:

• E-mail de contato com o DPO: [email protected] (utilize o assunto "Privacidade — LGPD" para encaminhamento prioritário).
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana. Prazo de resposta: até 15 dias corridos.

Alterações desta Política de Privacidade

A 519bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, refletindo mudanças em suas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas tecnologias utilizadas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência razoável.

A data de "Última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui aceitação das alterações. Caso não concorde, o Usuário deve interromper o uso da Plataforma e pode solicitar o encerramento da conta conforme os Termos e Condições.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao suporte da 519bet mediante pedido justificado pelo canal indicado na Seção 12.